Termos de utilização e informação legal

1. Quem presta o serviço

Este site é explorado pela Olhar Panorâmico - Unipessoal, Lda., sob a marca Plenários. A identificação seguinte cumpre o artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, sobre o comércio eletrónico, e o artigo 171.º do Código das Sociedades Comerciais.

Firma

Olhar Panorâmico - Unipessoal, Lda.

Tipo de sociedade

Sociedade unipessoal por quotas

Sede

Rua Diogo Dias, n.º 96, 2870-272 Montijo, Portugal

NIPC e matrícula

517 075 105 (número único de matrícula no registo comercial e de pessoa coletiva)

Email

[email protected]

Marcas

Plenários e Loading

2. O que é este site

O site apresenta a plataforma Plenários e permite pedir uma demonstração. Pedir uma demonstração não cria obrigação nenhuma para nenhuma das partes. A contratação da plataforma faz-se por contrato próprio, em regra no quadro do Código dos Contratos Públicos, e é esse contrato que define as condições do serviço, incluindo o acordo de tratamento de dados.

3. Regras de utilização

Pode usar o site livremente para se informar e para nos contactar. Não é permitido:

• tentar aceder a áreas ou ficheiros que não estão publicados, ou contornar as medidas de segurança;
• sobrecarregar o servidor, incluindo com recolha automatizada que prejudique o funcionamento do site;
• enviar pedidos em nome de outra pessoa ou entidade sem autorização, ou com dados falsos;
• usar o formulário para enviar publicidade ou conteúdos ilícitos.

4. Propriedade intelectual

Os textos, o desenho, o código, os grafismos e as capturas de ecrã deste site pertencem à Olhar Panorâmico - Unipessoal, Lda. ou são usados com autorização. Plenários e Loading são marcas registadas da Olhar Panorâmico - Unipessoal, Lda. Os nomes e símbolos das entidades clientes pertencem às respetivas entidades. Pode citar excertos curtos com indicação da fonte; qualquer outra utilização precisa de autorização escrita.

5. Informação e responsabilidade

A informação do site é geral e pode mudar sem aviso, à medida que a plataforma evolui. As funcionalidades descritas podem variar consoante a configuração e o contrato de cada entidade. Fazemos o possível por manter a informação correta e atual, mas, nos limites da lei, não respondemos por danos resultantes do uso do site ou da confiança na informação nele publicada.

6. Disponibilidade e ligações

O site pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, atualização ou razões de segurança. As ligações para sites de terceiros são dadas por conveniência: não controlamos esses sites e não respondemos pelo seu conteúdo nem pelas suas políticas.

7. Dados pessoais, cookies e inteligência artificial

O tratamento de dados pessoais está na Política de privacidade e o uso de cookies na Política de cookies. A proteção de dados na plataforma está em Proteção de dados (RGPD) e a utilização de IA em Transparência na utilização de IA.

8. Comunicar uma vulnerabilidade

Se encontrar uma falha de segurança no site ou na plataforma, comunique-a para [email protected], com os passos para a reproduzir. As comunicações de boa-fé são analisadas com prioridade e não damos origem a nenhuma ação contra quem as faz, desde que não aceda a dados de terceiros além do necessário para demonstrar a falha, não os divulgue e não perturbe o serviço. O contacto também está em /.well-known/security.txt.

9. Reclamações e resolução de litígios

Pode apresentar uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt, ou escrever-nos para [email protected].

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo (Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro). A lista das entidades está no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt, e o CNIACC (Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo) tem competência em todo o país.

10. Lei aplicável e alterações

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Os litígios são resolvidos pelos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo das normas imperativas que protegem os consumidores. Podemos atualizar estes termos; a data da versão em vigor está no topo da página.